A empresa pode solicitar que eu trabalhe aos domingos mesmo estando de folga?

Você sabia que existem regras específicas para o trabalho aos domingos? A legislação trabalhista brasileira prevê que o descanso semanal remunerado deve, preferencialmente, coincidir com o domingo. No entanto, em algumas atividades, a empresa pode solicitar que o empregado trabalhe aos domingos, desde que respeite algumas condições.

📌 O que diz a lei:
Autorização especifica: De acordo com o artigo 68 da CLT, para que haja trabalho em domingos, é necessário que a empresa obtenha autorização da autoridade competente em matéria de trabalho. A autorização é regulada pelas portarias do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atualmente parte do Ministério da Economia.
Compensação: O trabalho realizado aos domingos deve ser compensado com uma folga em outro dia da semana.
Escala de Revezamento: Deve haver uma escala de revezamento para o labor aos domingos que garanta ao menos um domingo de folga a cada sete semanas.
Adicional de Horas Extras: O trabalho realizado aos domingos deve ser remunerado em dobro, salvo na hipótese de compensação na mesma semana.

O trabalho em domingos é, portanto, regulamentado de maneira a proteger o direito ao descanso semanal remunerado dos trabalhadores, com algumas exceções para determinadas atividades essenciais ou por conveniência pública. A empresa que precisar operar aos domingos deve seguir rigorosamente as normas legais, incluindo a obtenção das devidas autorizações e a compensação adequada aos trabalhadores.

🔍 Importante: Caso você se sinta prejudicado ou se a empresa não estiver cumprindo com as obrigações legais, procure orientação de um advogado trabalhista para garantir que seus direitos sejam respeitados.